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Proposta de
lei fixa piso salarial
nacional de jornalistas em R$ 3.270
Agência
Câmara
A Câmara
Federal analisa o Projeto de Lei 2960/11, do deputado Andre
Moura (PSC-SE), que fixa em R$ R$ 3.270 o piso salarial
nacional dos jornalistas, com jornada de trabalho de 30 horas
semanais.
Pela
proposta, os proventos serão reajustados anualmente pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com
o autor, a proposta se aproxima da reivindicação histórica da
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) de um piso de seis
salários mínimos (R$ 3.732, atualmente).
Situação
atual
Segundo o deputado, hoje os valores dos pisos desses
profissionais variam de um estado para outro. “Dentro de um
mesmo estado, há ainda variações no piso de acordo com cada
veículo”, explica. Nas capitais predominam os maiores pisos.
“Pesquisas
da Fenaj apontam que o piso dos jornalistas alagoanos (R$
2.114) é o maior do País, seguido pelos dos jornalistas do
Paraná (R$ 2.049,11) e de São Paulo (R$ 2.075,78)”, afirma
Moura. “Os menores pisos da categoria são os do Rio Grande do
Norte (R$ 850,00) e de Sergipe (R$ 954,80)”, complementa.
O deputado
acrescenta ainda que estados como Amapá, Amazonas, Bahia, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e os
municípios de Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro não têm
definidos os salários-base para jornalistas, conforme
divulgado pela Fenaj. |