30/08/2013
Vereadora Ana Maria renuncia ao mandato e Nilsão é o novo vereador

 

Dez minutos antes da abertura da sessão especial, convocada para a apreciação do relatório final da Comissão Parlamentar Processante – CPP, que investigou o caso do “falso seqüestro”, a vereadora Ana Maria Branco de Holleben (ex-PT), protocolou, através de seus advogados, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, o seu pedido de renúncia ao mandato, conquistado através do voto popular nas eleições municipais de 2012. Com isto, o processo, no âmbito do Legislativo, foi considerado extinto pelo presidente da Casa, Aliel Machado, com base em parecer do Departamento Jurídico da Casa.

Com a renúncia de Ana Maria, assume seu lugar seu suplente direto José Nilson Ribeiro (PT), o “Nilsão” dirigente do Sindicato dos Vigilantes de Ponta Grossa.

Havia, desde a quarta-feira, quando a sessão especial foi convocada, uma grande expectativa pelo julgamento, uma vez que a CPP opinou, em seu relatório final, pela caracterização da quebra do decoro parlamentar por parte de Ana Maria, por não ter comparecido, no dia 1º de janeiro deste ano, à sessão para as votações que definiram a atual composição da Mesa Executiva da Câmara, pelas razões que geraram tal ausência, a informação sobre um suposto seqüestro da vereadora, o que seria considerado, depois, como um falso seqüestro, que, segundo a Polícia, teria sido forjado.

No entanto, a renúncia de Ana Maria levou ao encerramento da sessão com o consequente arquivamento, pelo entendimento de que, não havendo mais o mandato, não haveria razões para o julgamento.

Renúncia
Logo após a abertura da sessão, o presidente da Câmara, Aliel Machado, fez a leitura do ofício assinado por Ana Maria, renunciando ao mandato, e confirmando informações que já haviam sido prestadas por alguns vereadores, como Antônio Laroca Neto e Daniel Milla, pela imprensa.

Confirmou, também, o que a própria Ana Maria havia dito ao repórter do Plantão da Cidade, na noite de quarta-feira, por telefone, quando falou dessa possibilidade, alertando que a sessão de julgamento poderia não acontecer. A conversa foi informal, portanto, não a divulgamos, esperando o desenrolar dos acontecimentos.

Assim se expressou Ana Maria no ofício de renúncia:

“Ana Maria Branco de Holleben, brasileira, divorciada, vereadora com acento na Câmara Municipal de Ponta Grossa, Paraná, residente e domiciliada na Rua Guabirobeira, nº 88, Bairro Santa Paula, na cidade de Ponta Grossa, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 28, inciso 6º, e artigo 35, ambos da Lei Orgânica do Município, e artigo 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa, para apresentar a RENÚNCIA ao mandato parlamentar da Câmara Municipal de Ponta Grossa, Estado do Paraná, em face da impossibilidade para exercer tão honroso mister, posto que atualmente me encontro debilitada e em contínuo tratamento médico psiquiátrico e psicológico”.

Aliel Machado leu, também parecer jurídico a ele endereçado, sobre a renúncia de Ana Maria: “... às 11 horas e 50 minutos. A vereadora Ana Maria Branco de Holleben... proferiu requerimento de renúncia de seu mandato parlamentar. Na sequência, a Presidência requereu a este departamento (Jurídico da Casa), o parecer.

Do mérito: Ante o exposto, este departamento opina pela procedência deste requerimento, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 28, inciso 6º, declarar EXTINTO o mandato da vereadora, além das causas previstas em lei. Ou seja, conforme dispõe o artigo 15 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a renúncia ao mandato far-se-á em ofício autenticado, dirigido à Mesa Executiva.

Conclusão: desta forma, opina pelo encerramento da Sessão Especial de Julgamento, em face da perda do objeto, ou seja, extinção do mandato da vereadora denunciada, Ana Maria Branco de Holleben”.

Aliel Machado, ao encerrar a sessão, enalteceu os trabalhos realizados pelas comissões Parlamentar de Inquérito e Parlamentar Processante, que atuaram no caso. Ao final, o presidente declarou extinto o processo contra a vereadora.

Veja, aqui, o ofício protocolado pela vereadora Ana Maria.

Ana Maria
Nasceu em Ponta Grossa, em 02 de setembro de 1952. Durante quatro anos, foi presidente da Fundação Cultural de Ponta Grossa, quando o prefeito era Péricles de Holleben Mello. Filiada ao PT desde 1983, foi presidente local do Partido dos Trabalhadores, além de integrar o diretório estadual. Formada em Letras, é professora e presidiu a APP-Sindicato por duas gestões consecutivas. Foi eleita vereadora pela primeira vez, em 2004, com 2.127 votos. Em 2008 Ana Maria foi reeleita, tendo conquistado 3.437 votos. Foi presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Cidadania. Em 2012, nova reeleição, sempre pelo PT, desta vez com 2.084 votos.

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