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Ponta Grossa, terça-feira 07 de julho de 2009
 
Rombo na Câmara:  Somente Rodrigo
é denunciado pelo Ministério Público
Com informações da TV Educativa

O Ministério Público apresentou à Justiça, na tarde desta segunda-feira, denúncia contra o ex- assessor de Contabilidade e Empenho da Câmara Municipal, Rodrigo de Paula Pires, autor confesso do desvio de mais de 3 milhões e 300 mil reais do Legislativo ponta-grossense.

A iniciativa do promotor Roberto Ouriques significa que Paula Pires será julgado pelo crime que praticou contra o patrimônio público.

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A denúncia partiu a partir das investigações realizadas pela Polícia Civil. No entanto, das dez pessoas investigadas, somente uma, Rodrigo, foi alvo da denúncia.

De acordo com Roberto Ouriques, Paula Pires foi acusado da prática de crime de peculato doloso, por 106 vezes, durante os quatro anos em que desviou dinheiro. Na hipótese de condenação por cada um desses desvios, a pena poderia passar dos 112 anos de reclusão. Mas, Rodrigo Pires, mesmo se condenado, será beneficiado pelo conceito de “crime continuado”, ou seja, um crime apenas, praticado em várias etapas, com apenas uma condenação, por todos os desvios, respondendo pelo total desviado.

Nesse caso, em vez dos 112 anos, a pena seria de quatro anos de prisão, em regime semi-aberto.

É o que manda a lei
O delegado que presidiu o inquérito, Jair Duarte de Camargo, observou que, tanto a Polícia Civil, quanto o Ministério Público “só podem fazer o que está descrito na lei e nada mais”, declarou o policial, comentando: “Se os culpados não serão punidos, por falta de provas, é uma questão processual, que dificultou a coleta dessas provas”, explicou.

Ficaram de fora da acusação formal feita pelo Ministério Público, mas, investigados pela Polícia, e ouvidos pelo próprio MP, nove pessoas.

Jair Camargo informou que as investigações continuam, pois ainda faltariam cheques emitidos por Rodrigo e que precisa ser analisados. “Tão logo esses documentos cheguem às nossas mãos, e surgindo qualquer outro nome, ele será indiciado e esses documentos encaminhados ao Ministério Público”, concluiu.

Roberto Ouriques esclareceu que está solicitando que o delegado faça a complementação das diligências que ele determinou. “Se nessas diligências ficar comprovada a participação dolosa de outras pessoas, poderemos aditar a denúncia, para que essas pessoas respondam, juntamente com Rodrigo, às mesmas penas do crime de peculato doloso”, falou o promotor, agora à TV Esplanada de Ponta Grossa.

De acordo com a matéria apresentada, no inquérito da Política Civil, que serviu de base para a ação penal, foram investigadas dez pessoas, entre elas, o pai de Rodrigo, Noel Pires; sua esposa, Handrielly; o chefe do Departamento Financeiro da Câmara, Gilberto Ferreira; e três ex-presidentes do Legislativo, Delmar José Pimentel, Eliel Polini e Valfredo Laco Dzázio, este reeleito vereador.

Ressarcimento
Paralelamente, o Ministério Público desenvolve outras ações, estas no sentido de garantir a devolução do dinheiro aos cofres públicos. “Sempre haverá a possibilidade de entrarmos com uma ação para que esses valores sejam ressarcidos”, disse o promotor Roberto Ouriques.

Bens
Uma casa e dois carros pertencentes a Rodrigo de Paula Pires estão em poder da Justiça, desde que Rodrigo Pires foi preso pela Política, em 7 de março deste ano, sob suspeita de estar abandonando o local onde praticou o crime do desvio de dinheiro. Ele tentou, através de seus advogados, reaver esses bens, mas, teve o pedido negado. Esse pedido forçou a apresentação da denúncia, agora, pelo Ministério Público, antes do prazo que permitira a restituição dos bens.

Roberto Ouriques contou que o ex-servidor está solicitando os carros, enquanto o Bradesco quer o imóvel. “Então, sou obrigado a propor essa ação, para que o juiz não devolva esses bens por falta de uma ação em andamento”, explicou o promotor.

 

 

 

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