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Ponta Grossa, terça-feira 07 de julho de 2009
 
Jocelito quer autorização prévia dos
pais para adolescentes em lan houses
Assessoria

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A autorização de pais ou responsáveis pode passar a ser uma das exigências para que menores de idade possam usar a internet nas lan houses. A ideia, consta de uma emenda proposta pelo deputado Jocelito Canto (PTB), e passou a fazer parte do projeto de lei que obriga o monitoramento por câmeras nestes locais e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dentro em breve, a matéria deve ser discutida em plenário.

A instalação de câmeras de segurança em lan houses foi idealizada conjuntamente pelos deputados Ney Leprevost (PP) e Marcelo Rangel (PPS).

Durante a segunda votação do projeto de lei, o deputado Jocelito apresentou a emenda, propondo que as crianças e adolescentes apenas possam usar internet nestes estabelecimentos se tiverem a autorização dos pais.

O texto original também prevê a criação de um cadastro dos usuários, que deve ser mantidos por dois anos, contendo as seguintes informações: número do documento de identidade apresentado; endereço e o telefone; o equipamento usado, bem como os horários do início e do término de sua utilização e o Protocolo Internet (IP) - do equipamento usado.

Conforme o projeto de lei, os dados cadastrais serão armazenados por meio eletrônico, ficando proibida sua divulgação, exceto mediante expressa autorização do cliente, pedido formal de seu representante legal ou ordem judicial.

 

 

 

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