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 Projeto
de lei do Executivo que estabelece o reajuste de salário
dos servidores públicos municipais em 3%, foi colocado
na Ordem do Dia pelo presidente do Legislativo,
Valfredo Laco Dzázio (PRP),
sem parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização (CFOF), presidida pelo vereador Delmar
Pimentel (PDT).
Por
isso, mais uma vez a sessão de ontem do Legislativo
ficou paralisada por uma hora e meia para que a proposta
fosse analisada, deixando vereadores sem ligação com a
comissão e profissionais da Imprensa na espera. No fim,
o projeto foi aprovado sem nenhuma alteração. Proposta
que concede aumento de 3% aos funcionários da Câmara
também foi aprovado.
Além de não concordar com a proposta do Executivo, por
não ter aumento real, somente reposição inflacionária, o
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais, Leovanir Martins, relatou que há um equívoco
no projeto encaminhado e aprovado em primeira discussão
pelo Legislativo. Conforme ele, a Prefeitura usou o
índice de inflação calculado pelo Índice de Preço ao
Consumidor Amplo (IPCA), que é de 2,99%. Porém, ele
garantiu que a Lei Orgânica do Município (LOM) determina
que seja usado o índice calculado pelo Instituto
Nacional de Proteção do Consumidor (INPC), que ficou em
3,44%.
Segundo Leovanir, trata-se de um equívoco que precisa
ser desfeito. Ele acompanhou a análise da proposta junto
com a CFOF e informou que recebeu a garantia de que o
Executivo fará uma emenda à matéria passando a valer o
índice de inflação calculado pelo INPC.
No
entanto, não foi essa a informação passada por Delmar ao
final da sessão. Conforme ele, o projeto deve continuar
com o mesmo texto aprovado na sessão de ontem. Ele
explicou que todos os gastos da Prefeitura Municipal têm
por base o IPCA, inclusive, a previsão orçamentária do
Município, e, assim, não há motivos para mudar a base de
cálculo somente no caso do reajuste dos servidores,
mesmo que esteja previsto na LOM.
Justificativa
O texto da
matéria enviada pelo Executivo diz ainda que, tendo em
vista o atual estado de comprometimento das despesas de
pessoal, “infelizmente, não é possível ao Município
arcar com os custos de uma efetiva ampliação do poder
aquisitivo dos vencimentos do funcionalismo”.
Leovanir disse que a classe não concorda com a proposta
do Executivo. Segundo ele, além de não haver aumento
real, somente reposição salarial, reivindicações como o
pagamento de produtividade em alguns setores, bem como,
a reclassificação dos níveis dos professores, não foram
atendidas. “O prefeito (Pedro Wosgrau) teve 12 meses
para tomar pedidas que possibilitassem conceder um
reajuste maior, mas não o fez, por isso consideramos que
o Executivo foi omisso”, argumentou.
Além do limite
O parlamentar
peessebista Eliel Polini declarou ontem na Câmara que
espera ansioso pela prestação de contas do Executivo do
último quadrimestre, a ser realizada amanhã no
Legislativo. Segundo ele, o limite prudencial de gastos
com a folha de pagamento do funcionalismo, estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já estourou faz
tempo. “Estão tentando maquiar a realidade dizendo que
os gastos com a folha está em 53% da receita do
Município. Porém, já sabemos que os números ultrapassam
55%”, afirmou.
De
acordo com o vereador, trata-se de um problema que já
vem de outras gestões, mas falta coragem para o prefeito
promover o enxugamento do número de funcionários
municipais, uma vez que não seria bem visto pela opinião
pública.
Polini também assegurou que as contas dos dois primeiros
anos da administração Wosgrau Filho foram previamente
rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Paraná, inclusive,
a defesa apresentada pelo Executivo. “O que indica que o
dinheiro foi mal empregado”, frisou.
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