Depois de ter aprovada emenda de sua iniciativa, proibindo a comercialização de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis no perímetro urbano de Ponta Grossa, agora, o vereador Delmar Pimentel está apresentando novo projeto de lei, liberando a venda dessas bebidas, mas, mantendo a proibição do consumo nas dependências dos estabelecimentos.

Ele explicou que alguns postos conseguiram liminares na Justiça, o que prejudicaria a eficácia da lei atualmente em vigor. Algumas alterações foram promovidas, por exemplo, estará proibido o consumo de bebidas alcoólicas, não apenas em postos localizados no perímetro urbano, mas, em todo o Município.

Proíbe
Em dezembro do ano passado, o prefeito Pedro Wosgrau Filho enviou projeto de lei à Câmara Municipal, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis localizados no perímetro urbano do Município, bem como nas lojas de conveniência localizadas nos referidos estabelecimentos. O projeto estabelecia prazo de 30 dias para a afixação da norma, além das penalidades.

Em março deste ano, Delmar Pimentel propôs uma emenda modificativa ao projeto do prefeito, proibindo, também, a comercialização de bebidas alcoólicas em postos e lojas de conveniência. E mais, estendeu a proibição a traillers e comércio ambulante instalados num raio de 80 metros de distância do centro geográfico dos postos revendedores de combustíveis.

A lei foi, que levou o número 8.855/07 sancionada com a emenda e, em toda a divulgação feita pela Prefeitura, sobre a lei, era enfatizado que a proibição da venda partiu de iniciativa do Município.

Libera
Agora, o mesmo vereador que emendou o projeto do Executivo, está propondo a liberação da venda de bebidas alcoólicas em postos de abastecimento. Delmar Pimentel protocolou o novo projeto, já lido em sessão e em poder das comissões permanentes do Legislativo, devendo ser votado nos próximos dias.

A proposição proíbe o consumo de bebidas, revogando a lei 8.855. Mas, a proibição afetará todos os postos, não apenas os localizados no perímetro urbano. Outra alteração aplica a lei a traillers e comércio ambulante em funcionamento num raio de 100 metros de distância do centro geográfico dos postos. Da mesma forma, uma vez publicada a lei, os estabelecimentos terão o prazo máximo de 30 dias para afixar, “de forma ostensiva e legível”, o seu teor. O descumprimento da lei sujeitará os postos às seguintes penalidades: Notificação, multa equivalente a 100 Valores de Referência, até a suspensão das atividades pelo prazo de 60 dias. A reincidência penalizará com lutas em dobro, até a cassação de licença. A lei deverá ser regulamentada no prazo de 30 dias.

Explica
Em entrevista, ontem, ao final da sessão ordinária da Câmara, Delmar explicou que, desde a aplicação da lei, “uma série de liminares” foi concedida, permitindo a alguns postos a venda de bebidas alcoólicas. Disse que chegou a pensar em propor a liberação da venda até às 22 horas, mas, chegou, junto com outros vereadores que, “estabelecer um limite de horário, não resolveria”. Assim, como alguns postos, beneficiados por liminar, continuam vendendo bebidas alcoólicas, optou pela liberação a todos os estabelecimentos, segundo ele até mesmo a pedido do prefeito Wosgrau, que tomaria a iniciativa. A Câmara se antecipou, disse, por ter sido a autora da proibição.

Delicada
Para Delmar Pimentel, ficou irada uma “situação complicada”, pois ele próprio disse ter visto pessoas consumindo bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, sem tem adquirido o produto no estabelecimento. Desta forma, caberá à fiscalização da prefeitura tomar as providências em casos de flagrantes.

O vereador afirmou que a maioria dos postos está respeitando a lei, inclusive com cartazes informando sobre as normas. E disse acreditar que, sendo cumprida a proibição do consumo, a venda não irá gerar problemas. “É pelo consumo que ocorrem acidentes, algazarras, brigas e outros problemas”, opinou.

Como algumas pessoas levam, em seus carros, bebidas, especialmente as “mais fortes”, e acabam consumindo dentro ou nas proximidades de postos de combustíveis, Pimentel sugere mais rigor na fiscalização. E avisou: “Vamos ficar de olho e, se continuar o consumo, a gente proíbe a venda após determinado horário”.