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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 90 para 55 dias o recesso parlamentar da Assembléia Legislativa já obteve o apoio dos deputados, porém ainda deve passar pelo crivo de uma Comissão Especial para então seguir à votação plenária, entretanto proposição deverá vigorar a partir de julho deste ano.

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Durval Amaral (PFL) a PEC não passa pela CCJ, comissão responsável pela análise da constitucionalidade e legalidade. Conforme o Regimento Interno, aquele que dita as normas de funcionamento do legislativo, a PEC deve ser analisada por uma Comissão Especial formada pelas lideranças partidárias da Casa.

O Regimento Interno da Casa ainda estabelece que a PEC para ser aprovada deve passar por dois turnos de discussão e votação e obter em ambos três quintos dos votos, ou seja, 33 dos 54 deputados. Na seqüência, a proposta segue para a elaboração da redação final e depois é promulgada pela Mesa da Assembléia.

A mudança é elogiada pelos deputados, tanto da base aliada do governo quanto da oposição. Os parlamentares defendem a aprovação desta proposta, que para muitos deles representa um avanço e também uma aspiração da sociedade. O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB) acredita que esta mudança irá colaborar não apenas com a agilidade do processo legislativo, mas também para a legitimidade da democracia.

A PEC sendo aprovada pelo Legislativo prevê dois períodos de recesso: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 de julho a 31 de julho, totalizando 55 dias. Atualmente o recesso ocorre de 1º a 31 de julho e 16 de dezembro a 14 de fevereiro. Já no primeiro ano de cada legislatura o recesso terá apenas 54 dias, devido a sessão preparatória da posse dos deputados ser realizada em 1º de fevereiro.