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Ponta Grossa, quarta-feira 06 de agosto de 2008


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Muito boa a programação que a Rádio Tropical FM está apresentando, diariamente, das 19 às 20 horas, com a apresentação de todos os candidatos a prefeito de Ponta Grossa. Permite que o candidato, entrevistado pelo jornalista Altair Ramalho, tenha tempo suficientes para apresentar suas propostas e idéias para as diversas áreas da administração pública, como geração de empregos, educação, segurança, enfim, questões que interessem, e muito, à população.

Diferente dos debates entre candidatos, quando a apresentação de propostas precisa ser feita em dois ou três minutos, no programa da Tropica, “E então, candidato?”, possibilita a exposição da idéia e a forma como o candidato pensa em resolver os problemas da cidade.

E não existe o confronto entre postulantes à Prefeitura, que pode dar mais audiência, mas, contribui menos para com o processo.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, Gerveson Silveira, anunciou, ontem, que está marcada par ao próximo dia 23, uma quarta-feira, a Audiência Pública para a discussão da LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias, que vai nortear o Orçamento do Município para o ano de 2009. Ou seja, para o primeiro ano da próxima administração municipal.

O que se lamenta é que se trata de uma segunda “tentativa” da realização da audiência. Na primeira, há 15 dias, somente Gerveson compareceu. Como se a orientação do Orçamento não tivesse alguma importância.

Cada um dos vereadores, à exceção do próprio Gerveson, que é candidato a prefeito, busca a reeleição. E participa da campanha proporcional, de olho, também, no rumo do candidato a prefeito apoiado pela sua coligação.

Candidato que, vencendo a eleição, seguirá a LDO e o orçamento municipal no primeiro ano de gestão. Mas, e cadê eles, no momento do debate, da discussão? Possivelmente em campanha, nas ruas, nos bairros, prometendo bem representar os interesses da população.

Pois bem, Gerveson achou uma “fórmula” para que os colegas participem da audiência sobre a LDO: marcou para uma quarta-feira, às 15:30 horas, em meio a uma sessão ordinária. Ou seja, a sessão será interrompida para que os distintos “companheiros” não tenham como escapar.
(Assessoria)
O presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais, Valentim Milléo, juntamente com a direção da entidade, estão participando do Municipal 2008 - IV Congresso e Feira Nacional para Municípios em Foz do Iguaçu. O encontro, que teve início ontem e vai até amanhã, está reunindo prefeitos de todas as regiões do estado.

Nele, as lideranças estão discutindo encaminhamentos para a pauta municipalista, que será apresentada em conjunto com as 18 associações regionais de municípios do estado. Os 30 deputados federais e os três senadores da bancada federal e estadual foram convidados para o encontro.

A Legislação Eleitoral não permite, nem deve, que candidato a cargo eletivo ofereça brindes a eleitores. Candidato não pode mais distribuir chaveirinhos, marcadores de jogo de truco e outros mimos para a conquista de votos.

Mas, contam que um candidato a vereador em Ponta Grossa precisaria distribuir, junto com seu material de campanha, pelo menos um mini-dicionário, tão técnicos são os termos que utiliza, de difícil entendimento pela maioria dos eleitores.
Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar as candidaturas dos políticos que atualmente respondem a processos no Poder Judiciário. A base para o principal argumento da decisão do STF é a de que a Justiça não pode barrar o registro de candidaturas daquelas pessoas que ainda não foram condenadas definitivamente pelos seus crimes, sob pena de violar o princípio da presunção da inocência.

O processo julgado nesta quarta-feira foi proposto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionava a legislação que prevê que apenas a condenação definitiva do candidato poderia impedir sua eleição. A entidade pleiteava ainda que o Supremo desse aval para que os juízes utilizassem o trecho da Constituição que dispõe sobre a vida pregressa dos candidatos para que eles próprios pudessem rejeitar registros de candidatura.

Curioso nisto tudo é que o processo foi proposto pela Associação dos Magistrados, e que a Ordem dos Advogados do Brasil defenda o impedimento à candidatura de quem responda processo, tendo condenação em primeira instância. E que a isto se denomine de “ficha suja”.

Em Ponta Grossa, grande defensor da tese é o presidente da OAB local, Henrique Henneberg.

Justamente quem julga e quem normalmente recorre a instâncias superiores, em favor de seus clientes. Portanto, quem acredita que decisões anteriores podem ser reformadas com a possível absolvição do réu. Até a última instância a pessoa é inocente “até que se prove em contrário”.

Pode-se analisar que a proposta da Associação dos Magistrados é de condenação do político que responde a processo, antes do julgamento, antes que se esgotem suas possibilidades de defesa. Porque é político.


 

 

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