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Os deputados da
bancada da Oposição protocolaram nesta quinta-feira (06) um mandado de
segurança no Tribunal de Justiça para obter informações sobre gastos
com cartões corporativos de algumas secretarias de Estado. A decisão
de recorrer ao mandado de segurança foi tomada depois que um pedido de
informações foi protocolado diretamente na Secretaria Estadual de
Administração e Previdência (SEAP) no dia 14 de fevereiro, com prazo
de 15 dias para as respostas, não foi respondido.
"Como não houve
manifestação alguma, decidimos apelar à Justiça para ter essas
informações. Além das informações serem públicas, os deputados têm o
dever de fiscalizar a administração estadual, mas com esse governo,
que parece gostar de operar na clandestinidade, só obtemos as
informações por força de decisão judicial", lamentou o líder da
Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB).
A bancada
oposicionista já entrou com 7 mandados de segurança para conseguir
informações que não são atendidas pelo Executivo. "Um governo normal,
que não tivesse nada a esconder, não colocaria tantos empecilhos. O
governo Requião se diz tão transparente que os dados sobre seu governo
deveriam estar escancarados. Mas não, os dados precisam ser obtidos a
fórceps, sempre nas últimas instâncias", prosseguir Rossoni.
O requerimento
que a Oposição pretende ver respondido por força do mandado de
segurança pela SEAP, que controla a Central de Viagens, os nomes dos
servidores que possuem cartões corporativos, os valores sacados, a
data do saque e o destino dos servidores. O pedido abrange a
Governadoria, Vice-Governadoria, Casa Civil, Secretaria de Educação,
Secretaria da Cultura - incluindo o Museu Oscar Niemeyer, Secretaria
de Comunicação, APPA e Cohapar.
Mandados de
Segurança
10 de agosto de 2007
- Secretaria de Saúde: compras de medicamentos, formas de licitação e
eventuais formas de caráter excepcional, empresas fornecedoras, valor
das respectivas vendas e relação dos medicamentos adquiridos.
- Secretaria de Educação: cópia dos contratos das empresas prestadoras
de serviço e termos aditivos contratuais
- Secretaria de Comunicação Social: aditivos de contratos em 2005 e
2006, informando para qual fim, valores, quando foram pagos e para
quais empresas.
- Secretaria de Obras Públicas: custos e aditivos da obra do Palácio
das Araucárias.
21 de agosto
Comunicação Social: Gastos com publicação de atos oficiais e
publicação no Diário Oficial
Casa Civil e
Cerimonial: Viagem do governador
06 de março de 2008
Secretaria da Administração: Gastos com cartão corporativo
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