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Ponta Grossa, sexta-feira 30 de janeiro de 2009


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A polêmica estabelecida pela proposta do prefeito Pedro Wosgrau Filho, da reforma administrativa, aprovada nesta quinta-feira, em mais uma “maratona” de oito horas de sessões da Câmara Municipal, não terminou com as votações. Deve ter prosseguimento na Justiça e na Comissão de Ética do PPS local.
 
Como já dissemos, aqui, a Lei Orgânica do Município estabelece que “durante a sessão legislativa extraordinária será apreciada somente matéria que motivou a convocação” (Artigo 45, parágrafo 1º)

E é nesse artigo que o vereador Alysson Zampieri está se apegando para impetrar um Mandado de Segurança contra decisão da Mesa Executiva, que colocou em votação pedido de inclusão, através de “aditamento” solicitado pelo prefeito Pedro Wosgrau Filho, de projetos referentes à reforma, e também do vereador Edílson Fogaça, para inclusão de outros dois projetos, complementares à mesma reforma na Administração Municipal.

Aprovadas as inclusões, os projetos foram todos aprovados. Zampieri  declarou ao Plantão, na madrugada desta sexta-feira, que vai entrar com esse mandado, acompanhado de um pedido de Medida Liminar.

O que ele pleiteia é que a votação seja anulada e que os projetos retornem à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da qual é membro. Isto porque, argumenta, outro desrespeito, este ao Regimento Interno, foi cometido pelo presidente da Comissão, vereador Maurício Silva.
 


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O Regimento é claro quando, no artigo 54, determina que “em seu  funcionamento,  as Comissões Permanentes observarão o seguinte: - Inciso IV: prazo máximo de três dias para vistas de membro de Comissão, se solicitada”. Alysson pediu os três dias para vistas ao projeto da reforma.

A seguir (artigo 56), “ao presidente da comissão compete: - Inciso IX conceder vista das proposições aos membros da comissão, observado o disposto no art. 54”. (grifo nosso).

Portanto, impõe ao presidente “conceder vista”. Não diz “conceder, ou não” como não diz que o pedido de vistas pode ser votado dentro da comissão.

O pedido de Alysson foi negado pela maioria, na comissão. E isto, por analogia, porque as decisões em plenário são determinadas pela maioria.

Outro erro. Também alertamos aqui.

O presidente da Câmara, Sebastião Mainardes Júnior, quando Alysson pediu a retirada do projeto, com base na Lei Orgânica, não argumentou por algum artigo da própria LOM, ou qualquer outro dispositivo legal, mas, por entender que “o Plenário é soberano”, se decidiu incluir projetos não constantes da pauta que motivou a convocação extraordinária, cumpra-se.

Repetimos que o Plenário não é soberano, mas sim a Lei Orgânica e o Regimento Interno, que podem ser modificados, não descumpridos.
 
Ah, sim, bem observados, também.

Ainda nesta sexta-feira, quando da discussão dos projetos referentes à reforma administrativa, o mesmo vereador, Alysson Zampieri, seguramente bem orientado e assessorado, pediu a palavra para encaminhar a votação.

O Regimento Interno da Câmara tem dos artigos que tratam do assunto. Não se recorda, nos últimos anos, que tenham sido utilizados.

O primeiro, artigo 23, “compete ao líder de bancada, além de outras atribuições regimentais: - Inciso III- encaminhar votação de qualquer proposição, orientando a sua bancada, por tempo não superior  a cinco minutos”.
O segundo, artigo 82: O Vereador poderá  falar: - alínea b, se autor de proposição ou líder partidário, para encaminhar a votação”.

Zampieri é líder da bancada do PPS na Câmara. E invocou o artigo, tendo a palavra concedida. Foi contestado por ter se referido a questões partidárias, ao orientar seu colega de sigla, Julio Küller a votar contra os projetos. Encaminhar a votação é justamente orientar a bancada ou bloco partidário.

Daí, a sequência do processo na Comissão de Ética do PPS. Julio Küller não acatou a orientação, votando com o Executivo. Pelo que se conhece do vereador, não por orientação governista, mas, por convicção.
 
Só que Alysson se apegou a um ponto chave. Lembrou que, durante toda a campanha eleitoral do ano passado, o candidato do PPS a prefeito, Sandro Alex de Oliveira, a quem Küller foi fiel defensor, defendeu a redução dos cargos em comissão, enquanto o projeto aprovado amplia o leque.

Zampieri informou que, em contato com o presidente local do PPS, Leopoldo Cunha Neto, obteve a afirmação de que Julio Küller será chamado a dar explicações.

O partido coroou Alysson como o líder da agremiação, dentro e fora da Câmara Municipal.
 
(Assessoria)
A Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) realiza reunião na próxima terça-feira (03) para definir a chapa da nova diretoria da entidade que será eleita dia 13 de fevereiro.
O prefeito de Telêmaco Borba, Eros Danilo Araújo, que atualmente responde de forma interina pela presidência, deverá encabeçar a chapa.
 A reunião será na sede da AMCG e terá início às 9h30min com duração de uma hora, após esse período será realizado o lançamento do Carnaval de Tibagi.

 
 

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