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Ponta Grossa, sábado 26 de abril de 2008
Xexinho perde mandato; suplente é
convocado para assumir no dia 30
Foto: José Aldinan

O Tribunal Superior Eleitoral indeferiu, na tarde desta sexta-feira, pedido de efeito suspensivo, apresentado pelos advogados do vereador Albino Xexinho Szesz, tentando garantir seu mandato, condenado que foi, pelo Tribunal Regional Eleitoral, por ter deixado o PMDB, em setembro do ano passado, para ingressar no PSDB.

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Ontem, mesmo, o presidente da Câmara Municipal, Valfredo Laco Dzázio, recebeu do Departamento Jurídico da Casa, para assinar e enviar, a convocação do suplente peemedebista Rogério de Paula Quadros, que, em acatando a convocação, será empossado às 15 horas da próxima quarta-feira (30). Xexinho será comunicado oficialmente na segunda-feira.

Não acatou
O advogado Carlos Roberto Tavarnaro, que acompanha o processo desde seu início, concedeu entrevista ao Plantão da Cidade, confirmando a decisão do TSE e dizendo acreditar no sucesso dos recursos interpostos junto ao Tribunal Federal e, também, ao projeto de Decreto Legislativo, que tramita na Câmara Federal e que, segundo ele, poderá reverter a situação, embora admita que, de momento, cabe a Xexinho assimilar a decisão tomada, entregando sua cadeira ao suplente, ao mesmo tempo em que deverá, após a convenção do PSDB, buscar, pelo voto, o seu retorno ao Legislativo.

Algumas questões foram levantadas por Tavarnaro, como eventual retroatividade, tanto no acatamento aos recursos pelo TSE, quanto em relação ao Decreto Legislativo federal. Isto, observou, poderá criar uma situação confusa, pois será possível imaginar que, no período entre a posse do suplente e um eventual retorno de Xexinho, a existência de dois vereadores em uma mesma cadeira. Mas, a questão será analisada, a partir de agora e com o acompanhamento dos processos, legal e político.

Recursos
Dois recursos tramitam junto ao TSE, o primeiro uma medida comprobatória, e o segundo, um recurso especial, fundado em violação à legislação federal, de “dissídio jurisprudencial”, ou seja, pelo fato de em outras situações semelhantes, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral ter sido favorável aos réus.

Quanto ao projeto de Decreto Legislativo, explicou o advogado, propõe que a Resolução do TSE, sobre ifidelidade partidária, que gerou ações como a de Albino Xexinho, não recue ao mês de março do ano passado, mas, vigore a partir de sua publicação, em outubro, o que anularia a decisão desfavorável a Xexinho, que trocou de partido em setembro. Carlos Tavarnaro fez a observação de que efeito retroativo somente deve existir para beneficiar o réu, o que, segundo ele, caracterizaria o decreto como inconstitucional.

A argumentação dos recursos interpostos em favor de Albino Xexinho, é de que existiu justa causa, prevista no Decreto do TSE, para que tenha deixado o PMDB, vítima que teria sido de discriminação dentro da agremiação, o que foi reconhecido pelo TER, o qual, ao mesmo tempo, entendeu que o vereador, mesmo insatisfeito permaneceu por mais tempo na sigla, portanto, perdoando-a.

Deixa a Câmara
Até ser ouvido pelo Plantão da Cidade, Carlos Roberto Tavarnaro não tinha conhecimento de que a data para a posse de Rogério Quadros já estava definida para a próxima quarta-feira, e ele anunciava que iria estudar a questão durante o final de semana. Já que o prazo máximo para a posse do suplente expira na sexta-feira que vem.

Xexinho
O vereador Albino Xexinho Szesz, abalado com o indeferimento do seu pedido de efeito suspensivo, lamentou o fato de ter que deixar incompleto um mandato que lhe foi conferido pela população, por conta, não de uma lei, mas, de uma resolução. “Me considero inocente, por isto lamento”, disse o vereador. Ele anunciou que estará disputando, pelo PSDB, seu retorno à Câmara Municipal, entendendo que deve isto aos eleitores que lhe conferiram o mandato. “Entrei na Câmara pelo voto popular, e gostaria de sair de lá por decisão também da população”, afirmou, explicando que, através das eleições o povo dirá se o quer vereador, não por uma decisão que considera injusta, pois para ele, quem tem o direito de tirar o mandato do político correto é o eleitor.


 


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