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 Ponta Grossa, quinta-feira 17 de maio de 2012






 

 

Sandro costura acordo que viabiliza
votação de projeto de informática
Assessoria

O deputado Sandro Alex (PPS-PR) costurou o acordo que possibilitou a aprovação, na noite desta terça-feira, do projeto que tipifica crimes cometidos na Internet. Ele e o deputado Nelson Trad (PMDB-MS) eram os relatores da matéria em plenário e conseguiram que o texto de autoria do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) fosse alterado e ficasse apenas com quatro pontos, aceitos pelos partidos da base. O plenário aprovou texto de autoria coletiva, que prevê pena de multa e prisão para os criminosos.

Sandro Alex é presidente da Frente Parlamentar de Combate a Crimes na Internet e dedicou a última semana à costura do acordo. A parte de autoria de Azeredo, que suprimiu vários dispositivos de seu texto, será votada nesta quarta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sem obstrução. “Por outro lado, foi levada a plenário e aprovada em regime de urgência o projeto de lei que tipifica a invasão do dispositivo informático; foi o primeiro passo para se ter uma regulamentação que abrange aspectos da sociedade de informação”, explicou o parlamentar do Paraná.

O deputado ressaltou a importância da aprovação da matéria, “que assegura o direito do cidadão e que tipifica a conduta de invadir o dispositivo informático com a pena de três meses a um ano”. Sandro Alex desenvolve o trabalho ligado à informática e em prol de uma legislação para o setor desde o ano passado, quando foi formada a frente parlamentar. Por iniciativa dele, foi realizado um seminário de discussão do tema que culminou com o envio, para a Câmara, do marco civil da informática.

 





 

 

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