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Ponta Grossa, quarta-feira 28 de outubro de 2009


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Fotos: José Aldinan
O vereador George Luiz de Oliveira protocolou na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, projeto de lei, de sua autoria, com o apoio da petista Ana Maria Branco de Holleben, que propõe a revogação da Lei Municipal nº 7.469, que define as infrações político-administrativas e regula o processo de julgamento.

Aquela mesma lei que gerou toda a confusão da última semana, no caso do parecer da Comissão Processante que analisou denúncia contra o vereador Alysson Zampieri, o qual, beneficiado pelo texto mal feito da lei, teve seu processo arquivado, como única solução encontrada pelo presidente da Câmara, Sebastião Mainardes Júnior, para encerrar o processo que ele próprio chamou de “novela”.

E o caso teria, sim, um novo capítulo, talvez mais alguns, pois, ao que se soube, Alysson já teria um recurso pronto no bolso do colete, para a eventualidade de seu suplente, Rogério Mioduski, ter votado sobre aquele parecer.

E poderia recorrer, também, se o segundo e o terceiro suplentes fossem também convocados, o que já significaria outros capítulos, pois a matéria teria que ser retirada a cada convocação.

A lei que George quer revogar, é bom que se observe, foi criada pelo ex-vereador Rogério de Paula Quadros, que apresentou a proposta em agosto de 2003, mais precisamente no dia 5. No dia 16 daquele mês, a matéria foi liberada pela Comissão de Justiça e Redação, com parecer favorável, assinado pelo relator do projeto, o também ex-vereador Albino Xexinho Szesz.

Significa dizer que, na época, o projeto de Paula Quadros foi considerado legal e constitucional, pela Comissão de Justiça da Casa. Imagina-se que, para exarar o parecer, Xexinho tenha ouvido o Departamento Jurídico.

Seguindo: Consta nos arquivos da Câmara que no dia 16 de dezembro de 2003, a matéria foi votada e aprovada em dois turnos, levando a crer que apressadamente, com duas sessões num mesmo dia.

No dia 23, portanto já sem tanta pressa, encaminhada ao então prefeito Péricles de Holleben Mello, para sanção. Péricles não sancionou. Ele vetou sob o argumento de a lei ser inconstitucional e contrária ao interesse público.

O veto foi despachado para a Comissão de Justiça e Redação em 14 de janeiro de 2004, durante o recesso parlamentar. No dia 17 de fevereiro daquele ano, o veto recebeu parecer favorável, também assinado por Albino Xexinho. É o que consta.

No dia 15 de março, o veto foi derrubado. Finalmente, no dia 29, a lei promulgada, e no dia 31 de março, publicada, passando a vigorar.

Seria este o histórico completo, não tivesse passado, mais uma legislatura completa (2005/2008) e mais dez meses da atual legislatura, sem que ninguém tivesse se apercebido dos problemas que a lei poderia causar, como causou.

Mas, antes, em 1996, Rogério Quadros já havia tentando aprovar essa lei, que, no entanto, aprovada em primeiro turno, foi retirada quando da votação em turno final.
Deputado Jocelito Canto defendeu, de forma bastante entusiasmada, nesta terça-feira, o secretário de Segurança Pública Luiz Fernando Delazari, o integrante do Governo Requião Mais criticado, desde que assumiu o cargo, no mandato anterior do governador, e que foi mantido, na atual gestão estadual.

Delazari esteve na Assembléia para expor a situação e as ações de sua Pasta, e pra ser questionado pelos deputados. Como Waldir Rossoni sugeriu que o secretário deixasse o cargo, Canto tomou as dores.

Destacou-se em seu pronunciamento (ele não fez perguntas), entre outros pontos, quando disse que “a roubalheira” no Banestado ainda hoje reflete na Segurança do Estado, porque gerou dívida de bilhões de reais ao Paraná.
E Jocelito Canto pode ter dado uma resposta a indagação que é feita em Ponta Grossa, repetidas vezes: “Por que Edimir de Paula permanece à frente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes e no comando da Guarda Municipal, mesmo com tantas críticas e reclamações?”.

O deputado defendeu Luiz Fernando Delazari, dizendo que, se o secretário está há sete anos no cargo, é porque “conhece o assunto e tem qualidades”. Edimir está no governo há mais de quatro anos, podendo chegar aos oito, no final do governo de Pedro Wosgrau Filho.

(Assessorias)

O prefeito em exercício de Castro, Álvaro Telles, passou na manhã desta terça-feira (27) o cargo para o prefeito Moacyr Elias Fadel Junior, que retornou da 5ª Missão Econômica do Estado do Paraná ao Japão e China. Fadel viajou no dia 8 de outubro e, durante 16 dias em visita aos dois países, conheceu o funcionamento da administração municipal de várias cidades, participou da 106ª Feira de Importação e Exportação da China, conheceu, em Nagoya (Japão), o mais moderno tratamento de lixo com alta tecnologia, considerado o melhor sistema para preservação do meio ambiente.
O prefeito também visitou as confederações de esporte da China e Japão.

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Alunos que participam do curso de auxiliar de marcenaria e montador de móveis, promovido pela Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, concluem o curso no dia 12 de novembro, com solenidade às 19h, no auditório do SESI.

Essa será a sexta turma a participar do projeto. Os ex-alunos que concluíram as 168 horas propostas na ementa, foram inseridos no mercado de trabalho, e também participam da Associação para Produção, Venda e Montagem de Móveis ‘Qualidade e Conforto’, que reúne vendedores e montadores que passaram pelo curso desenvolvido nas duas unidades da Marcenaria-Escola implantadas na cidade.

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A Secretaria Municipal de Saúde promove nesta sexta-feira, 31, a partir das 8h30, no auditório da Reitoria, da Universidade Estadual de Ponta Grossa, a 8ª Conferência Municipal de Saúde, que este ano tem como tema “Ao SUS o que é do SUS: resgatando o ideário da reforma sanitária”. A promoção do evento é feita em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde.

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Nesta quinta-feira (29), às 13h30, o Serviço de Obras Sociais (SOS) fará a entrega de sete casas do projeto social “Meu Lar”. As casas estão nas comunidades Gralha Azul, Vila Cipa, Portal Norte, Bela Vista, São Gabriel, Vila Princesa e Sabará. A equipe se reúne na sede do SOS, às 13h30, e de lá segue para os locais onde serão entregues as casas.

 


 

 

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